PROJETO DE LEI Nº 16.611/2007

CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA O PROJETO “TECER PARA CRESCER”

				 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
        							
					                             DECRETA

Art. 1º - Fica criado no âmbito do Estado da Bahia o “Projeto TECER PARA CRESCER”.
 
Parágrafo Único - O Projeto tem por objetivo a utilização das sobras e refugos (retalhos) das indústrias de confecção do Estado como matéria-prima para produtos diversos, proporcionando à população carcerária, preferencialmente a feminina, a utilização do tempo ocioso em atividade de terapia ocupacional. 

         Art. 2º - A operacionalidade do Projeto, processar-se-á da seguinte forma:

I - As unidades selecionadas para a implantação das oficinas receberão o maquinário e insumos necessários, e aos detentos serão ministrados cursos sobre como confeccionar os produtos;

II - Após dois meses do início da arrecadação, os produtos finalizados serão destinados às unidades selecionadas;
 
III - Após a elaboração dos diversos produtos, os mesmos serão distribuídos entre os quiosques estrategicamente localizados em pontos turísticos, hotéis, aeroportos e rodoviárias, com o objetivo de sua comercialização;
 
IV - Descontados os valores referentes aos investimentos, a renda deverá ser revertida na seguinte proporção: 80% para as famílias dos detentos e 20% distribuídos para entidades assistenciais que atendam vítimas de violência. 

Art. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado , promoverá parceria com as empresas de confecções para recolher os retalhos e separá-los por tipo de tecido.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará no prazo de 60(sessenta) dias a presente lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 30 de agosto de 2007.

   Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

Observa-se atualmente a grande quantidade de retalhos de tecidos que são descartados por empresas do ramo de confecções ou ainda o seu sub aproveitamento. Na sua grande maioria, esses retalhos são de boa qualidade e poderiam ser reaproveitados como matéria-prima para outros produtos, tais como: colchas de retalhos, chinelos, pequenas peças de vestuário infantil, tapetes e diversos artigos artesanais.

           Outro ponto observado é a quantidade de detentos(as) em entidades prisionais ou correcionais que não possuem uma ocupação durante o período de cumprimento da pena, aumentando, assim, a pressão e a angústia do cárcere.

 		Objetivamos com este projeto estimular as empresas de confecções a prestar uma função social, bem como manter as cidades limpas, dar destinação nobre a seus descartes e diminuir a pressão e a angústia dos detentos(as) e ensinar-lhes uma profissão para que, após o cumprimento da pena, possam inserir-se no mercado de trabalho e gerar renda para sua família.