PROJETO DE LEI Nº 16.602/2007

                                                            “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 
                                                                CRIANÇAS RAIZES DO ABAETÉ, com sede     
                                                          Pq. Do Abaeté Nº 20, Itapoan, no município de
         Salvador  – Ba”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decreta:

Art 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a
ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS RAIZES DO ABAETÉ, com sede no Pq. Do Abaeté Nº 20, Itapoan,  no município de Salvador – Ba.

Art 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de junho de 2007

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A  ASSOCIAÇÃO  CRIANÇAS RAIZES DO ABAETÉ, CNPJ Nº 07.664.412/0001-75 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como princípios fundamentais; Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; Defender os interesses dos associados e da comunidade; Aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, civil e religioso da comunidade do bairro, por todos os meios lícitos; Fundar obras de caráter social e beneficente de natureza educacional para as crianças, jovens, adultos e idosos e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe; Promover o desenvolvimento comunitário, assistência a saúde, educacional, etc....

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 13 de junho  de 2007

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL