PROJETO  DE  LEI  Nº 16.601/2007

   Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
                                                                          dos  Pequenos  Produtores  Rurais  da  Comunidade  de
                                                                          Morrinhos, com sede e foro no município de Brumado.

     A Assembléia Legislativa 

 Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Morrinhos, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  24 de agosto de 2007.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

 Convencidos da importância do associativismo para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente no meio rural, os moradores da localidade de Morrinhos fundaram, em 17 de julho de 2005, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Morrinhos.

 Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, cuja criação foi respaldada na necessidade de integrar a comunidade em torno do projeto comum de assegurar a qualidade de vida para todos os habitantes. 

Para dar cumprimento às suas finalidades estatutárias, a instituição busca a realização de obras e melhoramentos nos equipamentos públicos de  produção econômica e de lazer. Importante vertente da atuação da Associação, são as ações voltadas para assegurar o acesso à educação, saúde, moradia e ao esporte para seus asociados e familiares. 

Sendo o reconhecimento de utilidade pública imprescindível para  que  a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Morrinhos possa ampliar e aprimorar sua benéfica ação em prol da população, proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões,  24 de agosto de 2007.

Deputada Marizete Pereira