PROJETO DE LEI N.º 16.600/2007

Declara  de  Utilidade  Pública  a  Associação 
 			                 dos Produtores Rurais da Tapera Melão. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Tapera Melão, com sede e foro na cidade Irará.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2007.

Deputada Ângela Sousa

			JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais da Tapera Melão, com sede e foro em Irará, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 20 de setembro de 2000, com autonomia administrativa financeira, que ao longo da sua história tem prestado relevantes serviços sociais aos cidadãos daquele município, especialmente aos menos favorecidos, visando maior promoção e qualidade de vida.

Com diversas ações de caráter humanitário, a Associação dos Produtores Rurais da Tapera Melão tem proporcionado um incremento da cidadania daqueles munícipes, na medida em que os atendidos quer seja no campo social, educacional ou de saúde, reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.

Mantendo um espaço que presta assistência sócio-educacional aos associados e pessoas carentes, promovendo o desenvolvimento regulamentar de entidades educacionais através da implantação de unidades de ensino de nível fundamental, médio e superior, bem como promovendo a realização de cursos profissionalizantes, treinamentos, além da implantação e manutenção de orfanatos, asilos e creches, a Associação dos Produtores Rurais da Tapera Melão,  deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência sócio-educacional à população de Irará.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2007.

Deputada Ângela Sousa