PROJETO  DE  LEI  Nº 16.595/2007

   Declara de  utilidade pública a Associação Comunitária
                                                                                dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de
                                                                                Barreirinho Pau de Colher e Adjacências, com sede e 
				                             foro no município de Brumado.

     A Assembléia Legislativa 

 Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Barreirinho Pau de Colher e Adjacências, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  20 de agosto de 2007.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

Fruto da determinação dos moradores das localidades abrangidas, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Barreirinho Pau de Colher e Adjacências  foi fundada em 11 de julho de 1998, para apoiar o desenvolvimento sócio-econômico da região.

Dentre as finalidades relacionadas no seu estatuto, merecem destaque  as ações que visam fortalecer a organização econômica dos produtores rurais, pela racionalização das atividades, além do desenvolvimento de  formas de cooperação que ajudem a produção e comercialização. A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Barreirinho Pau de Colher e Adjacências luta também para garantir ao associados os seus direitos, especialmente no que tange ao atendimento das necessidades  nas áreas de educação, saúde, habitação,  transporte e lazer, além da execução de projetos e programas voltados para a preservação ambiental.

Para dar cumprimento às finalidades estatutárias, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Barreirinho Pau de Colher e Adjacências precisa ter reconhecido o seu caráter de entidade de utilidade pública por lei estadual, conforme proposto no presente projeto de lei, o que lhe permitirá a celebração de convênios e parcerias com órgãos da administração pública.

Sala das Sessões,  20 de agosto de 2007.

Deputada Marizete Pereira