Projeto de Lei nº   16.585/2007
						“Dispõe sobre a inclusão do conteúdo 							Capoeira entre as atividades curriculares 						na disciplina de Educação Física nas 			  Escolas Estaduais.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:
Art. 1° - A Capoeira passa a integrar o currículo escolar na disciplina de Educação Física nas Escolas do Estado da Bahia.
Art. 2° - A Secretaria  de Educação irá incluir em seu currículo básico de ensino a atividade da Capoeira, compondo os conteúdos a serem ensinados nas Escolas Estaduais.
Art. 3° - A Secretaria de Educação deverá fomentar a prática da modalidade Capoeira em suas atividades extracurriculares, inclusive no contraturno escolar, a exemplo de outras modalidades já contempladas nas Escolas Estaduais.
Art. 4° - A Secretaria  de Educação deverá promover capacitação permanente em seu quadro de professores de Educação Física nos conteúdos da modalidade Capoeira. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 27 de agosto de 2007.
          
Ivo de Assis 
Deputado Estadual

                                                               JUSTIFICATIVA

A Capoeira é uma arte que mistura luta, dança, cultura popular, música e brincadeira e, em sua maior essência, desenvolve a autodefesa, a coordenação motora, a harmonia com o corpo e a socialização com o grupo. 
Tem como filosofia não só formar atletas, como também cidadãos úteis à sociedade.
Este esporte, considerado a única arte marcial genuinamente brasileira, é, sem dúvida nenhuma, digna de fazer parte da grade curricular, ajudando na formação motora e social de crianças e adolescentes de nosso Estado.
A Educação Física é uma cultura corporal e seus conteúdos a serem ensinados na escola são: ginásticas, esportes, jogos, danças, lutas, capoeira, entre outras.
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (2000) esses conteúdos estão separados em três blocos que se articulam entre si. O primeiro bloco trata dos esportes, jogos, lutas e ginásticas. O segundo diz respeito às atividades rítmicas e expressivas e o último bloco aborda os conhecimentos sobre o corpo.
A Educação Física é, portanto, um patrimônio que deve ser tratado pela escola de forma abrangente, não só a partir de elementos técnicos, mas também como cultura e forma de expressão e linguagem do ser humano. Esclarecemos também que a Capoeira faz parte da cultura Baiana por isso não pode ficar fora do currículo. 

                                                  
Sala das sessões, 27 de agosto de 2007

Ivo de Assis

Deputado Estadual