PROJETO  DE  LEI  Nº 16.580/2007

Declara   de  utilidade  pública  a  Associação  dos  Pequenos
 						Produtores e  Criadores da Larga, com  sede no município de
 						Tabocas do Brejo Velho e foro na comarca de Serra Dourada.

        A Assembléia Legislativa 

    Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Criadores da Larga, com sede no município de Tabocas do Brejo Velho e foro na comarca de Serra Dourada.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  20 de agosto de 2007.

Deputada Marizete Pereira

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JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores e Criadores da Larga, sediada na Fazenda Baixa do Pedro Neri, município de Tabocas do Brejo Velho, foi criada pelos habitantes da comunidade, com o intuito de  apoiar o desenvolvimento sócio-econômico dos seus membros, através da utilização coletiva da terra para atividades de agricultura e pecuária.

Desde a fundação em 1989, a instituição promove atividades para fomentar o espírito associativo entre os seus membros, estimulando formas de cooperação entre os associados e as famílias. 

Para dar cumprimento às finalidades descritas no seu estatuto, a Associação dos Pequenos Produtores e Criadores da Larga luta por melhorias da infra-estrutura da área, objetivando sua conservação, defesa e preservação.

Ainda em conformidade com o disposto no estatuto, a entidade busca convênios e parcerias com organismos governamentais e não-governamentais, ensejando a necessidade da aprovação do presente projeto de lei para possibilitar a ampliação e aprimoramento das suas atividades.

Sala das Sessões,  20 de agosto de 2007.

Deputada Marizete Pereira