PROJETO DE LEI Nº 16.579/2007

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Albino Viana - SEAV, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A Sociedade Espírita Albino Viana - SEAV, no município de Brumado.

Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2007.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA

A Sociedade Espírita Albino Viana - SEAV é uma entidade civil de caráter religioso, doutrinário, filantrópico e sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro jurídico na Comarca de Brumado, Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover o estudo do espiritismo no tríplice aspecto da religião, da filosofia e da ciência, através dos meios e métodos compatíveis com os princípios da sua Doutrina; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da entidade, de seus associados e da comunidade; Proporcionar a melhoria no convívio comunitário por meio do desenvolvimento de ações sociais, participativas de apoio moral e material, com recursos próprios obtidos por empréstimos ou por meio de doações; Difundir o conhecimento e a prática dos princípios espíritas.

Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Entidade. 

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2007.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL