GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ DAS VIRGENS

PROJETO DE LEI Nº 16.567/2007  

Declara   de   Utilidade  Pública a  Associação Salvador Negro Amor  com  sede e foro  no município de Salvador  -  Ba.

       A Assembléia Legislativa decreta:

					      1º - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SALVADOR NEGRO AMOR – 08.086.611/0001-06  com sede e foro na comarca de  Salvador - Ba.

					       2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

J U S T I F I C A T I V A

O Presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Salvador Negro Amor  CNPJ – 08.086.611/0001-06 ,  com sede e foro no município de Salvador - Ba, que tem como objetivos:  Desenvolver programas comunitárias, combater o racismo, o preconceito e qualquer forma de discriminação ética e social, difundir a cultura africana e afro-descendente em toda sociedade, promover esforços que viabilizem intercâmbio de experiências no âmbito nacional e internacional entre pessoas e entidades que realizem atividades similares.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2007.

JOSÉ DAS VIRGENS
Deputado Estadual - PT