PROJETO DE LEI N.  16.566/2007

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Cultural de Ibipitanga – ASECIB, com sede e foro no município de Ibipitanga – BA. 

	A Assembléia Legislativa 

Decreta:

Art. 1º - Fica Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Cultural de Ibipitanga – ASECIB, com sede e foro no município de Ibipitanga – BA. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 12 de junho de 2007.

	
	
	Paulo Rangel
	Deputado Estadual – PT

	JUSTIFICATIVA

	A Associação Associação Esportiva Cultural de Ibipitanga – ASECIB, com sede e foro no município de Ibipitanga – BA é uma Instituição sem fins lucrativos, fundada em 08 de dezembro de 2002, e vem prestando relevantes serviços à comunidade local.

	Esta Associação tem por fim promover atividades culturais, educacionais e do bem estar social, visando estimular a solidariedade entre seus associados e com isto acaba por incentivar o desenvolvimento comunitário da região, além de prestar assistência técnica aos seus associados providenciando meios necessários para que seus associados consigam melhorias no município. 

	Tem-se como pressuposto destes objetivos aumentar a consciência crítica e da organização comunitária, desenvolvendo atividades e projetos que venham a contribuir com a sociedade, sendo necessário para realização de tais projetos a captação de recursos junto a entidades privadas e públicas.    	
	
	Entendemos, portanto que esta Casa estará contribuindo para o crescimento desta Entidade concedendo o título de Utilidade Pública Estadual.  

Sala de sessões, 12 de junho de 2007.

	
	Paulo Rangel
	Deputado Estadual – PT