Projeto de Lei  nº  16.563/2007

                                                          Declara de utilidade pública a Associação
                                                          Reintegrando Crianças e Adolescentes em Risco – 
                                                          RECRIAR – BA, com sede e foro na cidade de
                                                          Salvador, Estado da Bahia.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Reintegrando Crianças e Adolescentes em Risco - RECRIAR, com sede e foro na cidade de Salvador – Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de Julho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )

Justificativa

  A Associação Reintegrando Crianças e Adolescentes em Risco – RECRIAR – BA, é uma entidade beneficente, cujo objetivo principal é implantar Casa de Triagem e Casas de Abrigo para integração de Crianças e Adolescentes em situação de Risco.

  Faz-se urgente, a ação governamental no sentido de apoiar às instituições que são colaboradoras do poder público no resgate a cidadania de nossa gente.

A RECRIAR – BA, tem em seu bojo de ações, a prevenção da evasão escolar; a recuperação e reintegração afetiva, moral e social das crianças e adolescentes, bem como a agregação familiar, elevando a auto-estima através de cursos profissionalizantes e prática do cooperativismo nas comunidades, gerando emprego e renda.

  Pelo trabalho sério e frutífero desta instituição, apresentamos este Projeto de Lei, que ao reconhecê-la como entidade de utilidade pública, trará mais respaldo aos seus empreendimentos em favor das camadas menos assistidas de nossa comunidade.

Sala das Sessões, 09 de Julho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )