PROJETO  DE  LEI  Nº 16.557/2007

   Declara de  utilidade pública a Associação Comunitária
                                                                          do Distrito de Ubiraçaba, com sede e foro no município
                                                                          de Brumado.

     A Assembléia Legislativa 

 Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Ubiraçaba, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  13 de agosto de 2007.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

Fundada em  23 de janeiro de 1988, a Associação Comunitária do Distrito de Ubiraçaba  surgiu de um movimento espontâneo dos habitantes da comunidade, interessados em buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida da população. 

Atuando com estreita observância das finalidades estatutárias, a Associação Comunitária do Distrito de Ubiraçaba busca os meios para realizar obras e melhoramentos na sede de distrito e nos povoados inseridos na sua área de abrangência. Tem ainda forte atuação no fomento às atividades produtivas praticadas pela população, especialmente nos campos da agropecuária, além de promover o desenvolvimento comunitário através da realização de ações voltadas para a integração dos moradores e aprimoramento da sociedade, com ênfase para as atividades de cunho educacional, desportivo e de lazer.

Em face da necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária do Distrito de Ubiraçaba, proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões,  13 de agosto de 2007.

Deputada Marizete Pereira