PROJETO DE LEI N° 16.554/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do bairro Cemitério e Adjacências

A Assembléia Legislativa
Decreta:

Art. 1° -Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Cemitério e Adjacências, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Conceição do Jacuípe, com sede na rua Rui Barbosa, nº 20, Centro, neste Estado.

Art. 2° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007

Zé Neto
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Cemitério e Adjacências, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de agosto de 1988, CNPJ: 16.439.523/0001-79, com sede e foro no município de Conceição do jacuípe, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: Levantar os problemas da comunidade referente infraestrutura, segurança, educação e outros encaminhando-os as autoridades competentes; Desenvolver atividades que permita a formação cultural e profissional da comunidade; Desenvolver projetos de assistência educacional e social na comunidade visando minimizar as carências sociais; Promover projetos de assistêcia educacional e social na comunidade visando minimizar as carências sociais; Buscar garantir os direitos dos associados e da comunidade em geral junto ao poder público; Desenvolver e fortalecer formas de organização econômica, social e política dos associados; e Organizar e apoiar movimentos voltados para a preservação ambiental.
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007

Zé Neto
Deputado Estadual – PT