GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ DAS VIRGENS

PROJETO DE LEI Nº 16.553/2007

 
Declara   de   Utilidade  Pública a  Associação Comunitária de Maria Quitéria (ACOMAQ)  com  sede e foro  no município de Feira de Santana  -  Ba.

  
       A Assembléia Legislativa decreta:

					      1º - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARIA QUITÉRIA ACOMAQ) – 13.234.430/0001-10  com sede e foro na comarca de Feira de Santana - Ba.

					       2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2007.

 

JOSÉ DAS VIRGENS
Deputado Estadual

J U S T I F I C A T I V A

O Presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Maria Quitéria (ACOMAQ), CNPJ – 13.234.430/0001-10 ,  com sede e foro no município de Feira de Santana - Ba, que tem como objetivos:  Promover a educação comunitária e cuidar de atividades sociais de cultura,  atividades artísticas, recreativas e esportes de todas as modalidades, de bem estar público e ainda filantrópica sem distinção de religião,  raça ou filiação política.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2007.

JOSÉ DAS VIRGENS
Deputado Estadual