PROJETO DE LEI  nº  16.536/2007 

					Dispõe sobre a implantação de bibliotecas comunitárias, 
					nas instalações de Associações, em todo o Estado da 						Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica autorizada a Secretaria de Educação, a implantar bibliotecas comunitárias nas instalações de Associações, em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.

Artº 2º – A implantação desses Centros de Estudos e Pesquisas, em parceria, são restritos a Associações já reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual. subordinadas ainda ao Parágrafo único do Artº 252.

Artº 3º  –  O cumprimento do disposto nos Artºs 1º e 2º, visa atender ao estabelecido na Constituição do Estado da Bahia, conforme prescrevem os incisos  V e VII, do Artº 247 e o § 2º do Artº 249, em consonância com o Artº 252.

Artº 4º – Os critérios para a implantação do disposto nos Artº 1º, ficam subordinados ao Conselho Estadual de Educação, conforme determina o Parágrafo único, do Artº 252 da Constituição do Estado da Bahia.

Artº 5º – A administração do acervo didático, incluindo seu manuseio, cuidados, conservação e guarda, ficam a cargo dos administradores das Associações, não cabendo ao erário público nenhum custo, senão os pertinentes à implantação e doação do acervo sob sua gestão.

Artº 6º - Esta Lei entra em vigor, 120(cento e vinte dias), após a sua publicação.

Artº 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007

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                                          Carlos Ubaldino de Santana
                                          					Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Bahia detém hoje, uma população aproximada de 14.000.000 habitantes, distribuídos numa área de 564.273,01 Km2, sendo que sua capital detém 2.500.000 pessoas, aproximadamente.
De acordo com informações colhidas no site: www.agecom.ba.gov.br/exibe, acessado em 13/ago, “ o censo de 2002, acusava que a Bahia alcançara 97,8% da população de 7 a 14 anos nas salas de aula, representando um universo de 4.991.989 alunos matriculados nas diversas modalidades de ensino, sendo a rede pública responsável por 92,2% deste total. O ensino fundamental absorvera a maior parte deste contingente (3.641.033 matrículas), seguido pelo ensino médio (757.208), educação infantil (475.560), suplência (96.025), educação especial (14.333) e profissional (7.830). Os dados do censo escolar foram coletados junto à 26.337 escolas, sendo 14 pertencentes à rede federal, 2.333 do Estado, 21.719 da rede municipal e 2.271 escolas particulares.
Há 5(cinco) anos atrás os números já se mostravam expressivos, e diante do empenho do Executivo Estadual, em alcançar um número cada vez maior, acreditamos numa explosão dessa população de estudantes.”
Entendemos que os números apresentados, são razões mais que suficientes para embasar esta Indicação, partindo da premissa, de que em alguns municípios, a dificuldade de acesso a livros didáticos ainda é muito grande e preocupante, e as pesquisas e trabalhos escolares ficam restritos a uns poucos privilegiados.  Além do mais, é significativa a demanda reprimida, que sequer tem acesso a um computador, e que encontrarão nas bibliotecas uma oportunidade ímpar para desenvolver a intelectualidade. 

Não é de todo errado afirmar, que esta demanda deve ter crescido em torno de 10 a 12%, e que somente o Censo 2007, vai mostrar números mais concretos, justificando a vanguarda desta iniciativa.  Na outra extremidade desta visão, existe a evasão de grande massa de alunos, sob a alegação de que não há incentivos e estímulos para a sua formação.  Desse ponto, retomamos, e certamente vamos estar contribuindo significativamente, para devolver aos insatisfeitos, a auto-estima, capturada diante dos aparelhos de jogos, instalados nos LanHouse da vida, que os afastam de uma formação escolar mais qualitativa, justamente por falta de uma biblioteca para leitura. 
As razões aventadas nesta Proposição, são mais que suficientes para solicitar aos meus pares, que solidarizem-se comigo e aprovem este Projeto de lei.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007

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CARLOS UBALDINODE SANTANA
Deputado Estadual