PROJETO DE LEI Nº  16.535/2007 

Considera de Utilidade Pública a Associação e Projeto Comunitário Simões Filho.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação e Projeto Comunitário Simões Filho, com sede na Rua Walter Aragão de Souza, s/n, km 25, na cidade de Simões Filho, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de agosto de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação e Projeto Comunitário Simões Filho é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 04 de julho de 1987, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
1.	Congregar os moradores do referido local, apoiando suas legítimas aspirações, pugnando por seus interesses e direitos;
2.	 Estimular o espírito de solidariedade e comunidade entre os moradores, amigos e integrantes da associação, no sentido de desenvolver e melhorar as condições de vida dos mesmos e da localidade;
3.	Representar perante as autoridades administrativas, legislativas e judiciárias, os interesses gerais dos moradores e amigos desta associação ou os interesses individuais de seus associados;
4.	Manter serviços assistenciais e cooperativos, inclusive através de convênios de com organismos públicos e particulares;
5.	Manter trabalhos de cultura, educação, saúde e lazer, em benefício dos associados e moradores em geral.
 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 07 de agosto de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual