PROJETO DE LEI N.º  16.534/2007 

Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Educativo Louis Braille, com sede e foro no município de Salvador - Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Centro Educativo Louis Braille, com sede a Rua Engenheiro Afonso Oliva – Parque São Braz, S/N Conjunto 03A, Ap. 01 - Federação, com foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,  02 de abril de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA
O meio usado por excelência pelos deficientes visuais para a leitura e escrita é "Ler com os dedos" uma técnica que ao longo da historia tornou-se tão comum entre os portadores de limitações visuais que, hoje em dia, não se pode pensar em qualquer programa de inclusão que não passe pela aprendizagem do Braille.
Mesmo com o advento das novas tecnologias e o conseqüente aparecimento de formas de acesso alternativas, o Braille continua a ser o melhor meio de tomar contato com a escrita. Com a popularidade nos anos sessenta e setenta dos sistemas de áudio, que encontraram nas fitas cassetes um meio fácil e econômico de produção de informação, começou a haver a tendência para o abandono do Braille. 
No entanto, com o desenvolvimento das novas tecnologias, da eletrônica e da informática, nas décadas seguintes, houve um incremento significativo do Braille. Isto, devido ao aparecimento dos computadores, das impressoras e linhas Braille, bem como programas de transcrição da grafia normal para a grafia Braille. Para muitos cegos nada substitui o prazer de ler um livro, de tocar os pontos com os dedos ou sentir a textura do papel.
Louis Braille devia ter pouco mais de quinze anos quando inventou o seu código de escrita. O jovem francês, nascido em 1809 próximo de Paris, tinha perdido a visão aos três anos de idade, após um acidente, mas não desistiu de tentar aprender. Uma bolsa de estudo permitiu-lhe ingressar, em 1819, no Instituto para Jovens Cegos, em Paris, onde se ensinava a ler através da impressão de textos em papel muito forte, que permitia dar relevo às letras.
O sistema não era perfeito, mas possibilitava a leitura. O pior era o momento de escrever, pois era impossível. 
Braille interessou-se, então, por um sistema de escrita inventado pelo capitão Charles Barbier de La Serre - que cegara na Palestina - para transmissões noturnas em campanha, também baseado em pontos em relevo, e melhorou-o.
Louis Braille, em 1829, publicou o primeiro manual onde o novo código que haveria de ficar para sempre e levaria o seu nome como sistematizador. Mas, existem alguns documentos que provam que o jovem Louis já utilizava este alfabeto há pelo menos cinco anos. Nesta sua primeira versão do alfabeto Braille, o sistema estava praticamente definido - seis pontos em duas filas verticais de três pontos cada, num total de 63 sinais - mas havia algumas combinações com traços que desapareceram oito anos depois, quando publicou a segunda versão da obra. Este alfabeto, de 1837, permanece praticamente inalterado até hoje.
Louis Braille morreu em 1852, mas deixou um legado imprescindível para a população cega mundial. A sua vida e a sua obra podem ainda hoje ser descobertos no museu francês com o seu nome, onde, entre outros documentos, se encontram alguns dos primeiros textos escritos no novo alfabeto em sua adolescência.
Seguindo o passo de Louis Braille, na qualificação da vida do jovens com deficiência visual, foi criado em 14 de janeiro de 2001, O Centro Educativo Louis Braille – CELB, uma associação sem fins lucrativos, organizada para oferecer residência temporária a estudantes carentes com deficiência visual, de forma que possam progredir em seus estudos.
A entidade propõe-se ainda a programar ações que proporcionem a esses jovens, carentes, oportunidades de crescimento, formação, integração cultural, esportiva, profissional, econômica e acima de tudo de inclusão social.

Desenvolve ações como reuniões mensais, encaminhamentos para realização de exames médicos e laboratoriais, acompanhamento da situação escolar com orientação pedagógica e manutenção de computadores com a instalação do programa JAWS (leitor de tela para os deficientes visuais). 
O Centro Louis Braille - CELB mantém parceria com o Instituto Sindícalle per Io Svillupo - ISCOS, entidade italiana mantenedora do centro, para cumprir de maneira ética e eficiência a luta pela melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência visual.
 
Sala das Sessões,  02 de abril de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual