PROJETO DE LEI  No.  16.533/2007

“ Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Célula Mãe, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Célula Mãe, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 07.819.419/0001-19.
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 8 de agosto de 2007.

Dep. Estadual Javier Alfaya
            PC do B.

                                 
JUSTIFICATIVA

A a Associação Célula Mãe, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 07.819.419/0001-19,  já realiza um trabalho de dedicação à comunidade e em  defesa de um controle populacional de animais, de forma ética, combatendo os maus tratos, que lhe credencia a concesão da utilidade pública. Observe que todo trabalho é desenvolvido por seu corpo diretivo sem a percepção de qualquer remuneração.

Trata-se de importante trabalho social, educacional e humanitário, voltado para a defesa dos animais, visando assegurar a qualidade de vida destes seres sem sacrifícios indevidos. Assim, a entidade possui um trabalho dedicado, respeitado  e sério em defesa da integridade física dos animais. 
    
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.

Sala das sessões, 8 de agosto de 2007.

Dep. Estadual Javier Alfaya
PC do B