PROJETO DE LEI Nº  16.532/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Riacho dos Bichos, com sede no Povoado de Riacho dos Bichos e  foro no município de Ibicoara – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 02 de agosto de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

	A Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Riacho dos Bichos - é uma instituição civil sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de fortalecer a organização econômica, social e política, racionalizar as atividades econômicas, desenvolver formas de cooperação, além de realizar convênios que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos associados e da comunidade em geral.

O reconhecimento da utilidade pública estadual dessa instituição irá proporcionar uma maior eficiência no atendimento aos pleitos propostos.
  
Desta forma, aguardamos a acolhida ao que propomos.  

Sala das Sessões, 02 de agosto de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB