PROJETO DE LEI Nº 16.521/2007 

				               Institui a Semana Estadual de Controle da Anemia 
Ferropriva no Estado da Bahia e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Controle da Anemia Ferropriva, que se iniciará na última segunda-feira do mês de março de cada ano.

Art. 2º - A Semana Estadual de Controle da Anemia Ferropriva fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06de agosto de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 A anemia ferropriva é uma das síndromes carenciais mais freqüentes da infância. Ocorre principalmente entre os seis meses e os seis anos de idade e em mulheres adolescentes e na fase reprodutiva. Na criança, a anemia ferropriva não deve ser confundida com a anemia fisiológica, que aparece em torno do terceiro mês de vida (e não responde a tratamento), nem com as graves anemias hereditárias, que persistem após esta época.

O termo “ferropriva” significa simplesmente privado de ferro. O ferro é elemento essencial na constituição da hemoglobina (a proteína carregadora de oxigênio existente nas hemácias do sangue) e em todas as células do organismo, onde atua na retirada da energia do oxigênio. Na ausência de ferro, a medula óssea não produz hemoglobina, o que, clinicamente, se traduz na anemia e na incapacidade das células em gerar energia para seu funcionamento.

As causas da anemia ferropriva são:
•	Dieta pobre de ferro: pessoas que ingerem pouco alimentos ricos em ferro, podem desenvolver este tipo de anemia. Dentre os alimentos ricos em ferro estão a carne vermelha, feijão, peixe e a salada verde. 
•	Mal absorção 
•	Hemorragias entre os casos de sangramento que podem gerar uma anemia ferropriva estão: sangramento gastrointestinal, úlceras gástricas ou intestinais, câncer do trato gastrointestinal, acidentes traumáticos, cirurgia, parto, além de um sangramento menstrual intenso. A causa mais comum de anemia ferropriva em adulto é devida a sangramentos gastrointestinais. 

O grande causador da anemia ferropriva é o excesso de ingestão de leite de vaca. Estudos norte-americanos demonstram a relação direta entre a ingestão diária de mais de 900ml de leite de vaca e o aparecimento da anemia ferropriva. Existem várias razões pelas quais o excesso de leite de vaca pode provocar a diminuição de ferro no organismo. Entre elas, o baixo teor de ferro, a baixa bio-disponibilidade (capacidade de ser absorvido pelo sistema digestório) e, sem dúvida a maior de todas, o sangramento da parede intestinal provocado pelas proteínas do leite de vaca.

A anemia ferropriva, isoladamente, não é doença grave e está presente em todas as partes do mundo, tanto em países desenvolvidos, como no terceiro mundo, não sendo uma doença exclusivamente relacionada à miséria. Também não está relacionada às parasitoses urbanas comuns, nem apenas à desnutrição, nem ao uso de medicamentos ou antibióticos, que possa levar à morte. 

A anemia ferropriva é atualmente a carência de maior prevalência em nosso meio. Estudos feitos desde a década de 70 apontam seu aumento e a relacionam com idade, renda e ingestão de alimentos, mostrando que a carência de ferro em crianças com menos de 24 meses está mais associada com a qualidade da dieta, eminentemente láctea, do que com a renda ou nível social da família. 

É importante lembrar que a anemia ferropriva já instalada, caracterizada por níveis baixos de hemoglobina, é considerada o terceiro e último estágio da depleção de ferro no organismo, e que esta diminuição do mineral no organismo ocorre de maneira gradual e contínua. Nos estágios anteriores, diminuição dos estoques – primeiro estágio – e decréscimo no transporte de ferro – segundo estágio, os níveis de hemoglobina permanecem inalterados, assim, em populações com alta prevalência de anemia ferropriva (Hb<11,0 g/dl) pode-se considerar que praticamente toda a população seja ferro-deficiente.

Diante deste quadro alarmante, são necessárias medidas preventivas urgentes para alteração desta situação. Sob este prisma, a anemia ferropriva é considerada conseqüência direta de um erro alimentar e do abandono da suplementação preventiva. O fato é que, em nossa sociedade, o fornecimento de grandes quantidades de leite de vaca à criança perfeitamente apta a ingerir alimentos sólidos é paradigma cultural.

Junte-se a isso a conotação afetiva da sucção ao bico da mamadeira (que relembra o seio), a facilidade do preparo da mamadeira e a rapidez com que é ingerida. O primeiro passo, portanto, no tratamento da anemia ferropriva, é o da mudança de hábitos alimentares. O ideal é que a criança ingira, no máximo, duas mamadeiras de leite por dia e aumente a ingestão de alimentos sólidos ricos em ferro, como as carnes vermelhas, o fígado, os miúdos do frango, o soja, o feijão, as ervilhas, as lentilhas e a abóbora.

Uma medida útil, mas não definitiva, é trocar o leite integral por um preparado em pó maternizado, enriquecido de ferro. Nos casos resistentes, se a criança aceitar, podem-se utilizar preparados à base de soja. O tratamento clínico da anemia ferropriva é realizado com a administração de preparados à base de ferro e deve durar, no mínimo, quatro meses, a fim de que o organismo tenha chance de repor todos os estoques exauridos. No entanto, se a criança continuar a ingerir grandes quantidades de leite, dificilmente vai obter a cura definitiva e a anemia ferropriva tornará a aparecer.

Em nosso país, pouco ou nada se fez ainda para reverter os índices de anemia e deficiência de ferro, apesar de existir uma Política Nacional de Alimentação elaborada pelo Ministério da Saúde, baseada no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, adotado pelo Brasil a partir de 1986, com a 1ª Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição e consolidado na 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em 1994.

Caracterizada por palidez, fraqueza e fadiga. Em estado mais avançado podem-se verificar dores de cabeça latejantes semelhantes às de uma enxaqueca. Como é uma doença que se desenvolve lentamente, pode ocorrer da doença passar despercebida por muito tempo.

As ações voltadas a garantir essa segurança resultam, como conseqüência prática, ao direito humano à alimentação e nutrição, extrapolando, portanto, o setor saúde e alcançando caráter intersetorial, sobretudo no que diz respeito à produção e ao consumo que engloba necessariamente a capacidade aquisitiva da população e a escolha dos alimentos que devem ser consumidos, incluindo-se, assim, os fatores culturais que interferem em tal seleção (UNICEF, 1997; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1999). Tanto a adoção do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, em âmbito mundial, quanto a retomada das discussões acerca do tema por parte do Governo Brasileiro, facilitaram a compreensão do papel do setor Saúde no tocante à alimentação e nutrição, reconhecidas como elementos essenciais para a promoção, proteção e recuperação da saúde (UNICEF, 1997; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1999; MONTEIRO, 1999). 

Um dos pontos prioritários da questão alimentar e nutricional refere-se às deficiências de micronutrientes, centralizadas no trinômio Vitamina A / Ferro / Iodo, sobre as quais as avaliações recentes evidenciam um quadro alarmante.

Outra ocorrência extremamente importante no cenário da alimentação e nutrição no Brasil é a manutenção de índices ainda insatisfatórios de aleitamento materno exclusivo, apesar dos relevantes progressos observados nas últimas décadas. Devido a este fato, uma das diretrizes desta política é a prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição. Sua ação baseia-se inicialmente no mapeamento das endemias carenciais, de modo a evidenciar a sua distribuição espacial e a indicar a magnitude da ocorrência da desnutrição energético-protéica, da anemia, da
hipovitaminose A e da deficiência de iodo.

Em relação às carências de micronutrientes, e especificamente no controle da deficiência de ferro, a Política Nacional de Alimentação prevê a adoção de medidas essenciais como o enriquecimento alimentar, a orientação educativa e, sobretudo, o uso de ferro medicamentoso.
Para a redução da anemia por carência de ferro no País, prevê-se a implementação de ações de fortificação de parte da produção brasileira das farinhas de trigo e de milho, alimentos de amplo consumo popular. Em 2005, por exemplo, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Suplementação de Ferro, iniciando a distribuição de preparados com este elemento, em doses profiláticas, que devem ser administrados às gestantes a partir da 20ª semana de gestação e às crianças de 6 a 18 meses de idade.

Por todo este elenco de razões, propomos a instituição da “Semana Estadual de Controle da Anemia Ferropriva”, buscando divulgar e reforçar a importância do aleitamento materno e, após o desmame da criança, a necessidade de incentivo ao consumo de alimentos ricos em nutrientes, para que esta desenvolva todo o seu potencial físico e intelectual.

Sala das Sessões, 06 de agosto de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual