PROJETO DE LEI Nº 16.510/2007

Declara de Utilidade Pública a SBC-SOCIEDADE BENEFICENTE   CAIRUENSE 

A Assembléia Legislativa

  Decreta:

            Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a SBC-SOCIEDADE BENEFICENTE CAIRUENSE,  com sede no TR-Fundo 189, Gamboa, município de CAIRU.

      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                    Sala das Sessões, 18 de julho de 2007

                                        JÚNIOR MAGALHÃES
                                       DEPUTADO ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a SBC-SOCIEDADE BENEFICENTE CAIRUENSE,  com sede na na TRF Fundo – 189 Gamboa, no município de CAIRU/BA, CNPJ 08.022.115/0001-99, fundada em 24 de janeiro de 2006,  uma instituição filantrópica cujos objetivos são: organizar os associados na defesa dos interesses do conjunto, de forma a assegurar a melhoria da qualidade de vida da comunidade; promover seminários, workshops, congressos, palestras, cursos, cartilhas, etc... que visem promover a atualização educacional e profissional além de promover a integração e a formação de uma consciência crítica na comunidade, representar os associados com os órgãos públicos em geral.

Sala de Sessões, 18 de julho de 2007

Júnior Magalhães
Deputado Estadual