PROJETO  DE  LEI  Nº 16.508/2007

  Declara  de  utilidade pública a  Associação dos Moradores de
                                                                               da Agrovila II e Rio do Meio, com sede e foro no município
						  de Correntina

        A Assembléia Legislativa 

    Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Agrovila II e Rio do Meio, com sede e foro no município de Correntina.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  19 de julho de  2007.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores da Agrovila II e Rio do Meio foi  criada com a finalidade primordial de  contribuir para o fomento e racionalização  das artividades agropecuárias  e a defesa das atividades econômicas,  sociais e culturais  dos associados, moradores das comunidades atingidas pelo raio de abrangência da instituição.  

Distante dos centros urbanos e carente  de representatividade atuante junto aos poderes públicos, a população das comunidades de Agrovila II e Rio do Meio encontrou na  sua associação de moradores o instrumento capaz de dar visibilidade às suas reivindicações.

Para dar cumprimento ao seu estatuto, a instituição em tela luta pelo desenvolvimento de formas de cooperação que apóiem a produção e comercialização dos produtos agropecuários, a organização  de movimentos voltados para a preservação ambiental, além da defesa dos direitos dos associados, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transportes e lazer. 

Em face da necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela Associação dos Moradores da Agrovila II e Rio do Meio, proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões,  19 de julho de 2007.

Deputada Marizete Pereira