Projeto de lei Nº 16.505/2007 

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Desenvovimento Social e Ambiental, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Juazeiro, no estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 20 de julho de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

	
	JUSTIFICATIVA

o Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 22 de dezembro de 2004. Esta entidade tem como objetivo o desenvolvimento social e sustentável do Vale do São Francisco e da região do semiárido brasileiro. Para tanto, presta serviços e assessoria na área de educação, cultura, saúde agricultura, desenvolvimento social, qualifica agentes sociais para uma ação cidadã, incentiva, apoia e realiza projetos de geração de renda para a população com poder aquisitivo baixo, defende os interesses das populações do Vale do São Francisco e da região do semiárido brasileiro, presta assessorias a produtores agrícolas no Vale do São Francisco, e na região do semiárido brasileiro, ajudando-os na realização de ações auto-sustentáveis que tenham como eixo de produção a agricultura familiar, incentiva a criação de entidades e instituições que tenham como missão institucional a defesa de desenvolvimento social pautado nos parâmetros da sustentabilidade, incentiva, elabora e apoia projetos de agricultura familiar com enfâse no cultivo orgânico, presta assessoria aos moradores do vale do São Francisco e da Região do Semiárido brasileiro, mostrando a captação das águas de chuvas e o desenvolvimento de tecnologias alternativas como recurso natural de combate às consequências da estiagens prolongadas nestas regiões, firmar convênios com Instituições/Entidades para o desenvolvimento de projetos/programas/ações que tenham como foco o convívio sustentável das populações do Vale do São Francisco e da região do Semiárido brasileiro com seu habitat.
O trabalho realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental é sério e de extrema relevância social, dada a indispensável contribuição que presta no processo do desenvolvimento sustentável, para as comunidades do Vale do São Francisco e da região do Semiárido brasileiro onde está inserida, razão pela qual recomendo-a para ser reconhecida como sendo de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

	Sala das Sessões, 20 de julho de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia