PROJETO DE LEI Nº 16.498/2007	

Institui o Programa de Aproveitamento da Palha de cana-de-açúcar no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Aproveitamento da Palha de Cana-de-Açúcar – PROVEIÇUCAR, para fins não energéticos, no âmbito do Estado da Bahia.

Artigo 2º- O PROVEIÇUCAR tem por finalidade o aproveitamento racional da palha de cana-de-açúcar, a geração de empregos, o aprimoramento da mão-de-obra, o incentivo aos investimentos tecnológicos e produtivos das indústrias, das agroindústrias, dos frigoríficos e dos demais produtores rurais.

Artigo 3º- A empresa ou o produtor rural que aderir ao Programa objeto desta lei será beneficiado com a concessão de crédito oriundo de Fundos de Desenvolvimentos objetivando incentivar a efetiva produção de:

I - ração para animais ruminantes e não ruminantes;
II - FVH (Forragem Verde Hidropônica) “in natura” ou como substrato para germinação de sementes de milho, soja, aveia, centeio, cevada, triguilho, milheto, feijão, guandu, labe-labe, girassol e outros;
III - vasos e substrato (húmus), na Floricultura;
IV - hortaliças, como substrato, na Horticultura;
VI - mudas como substrato, uso de ‘tubetes’, saquinhos e vasos, na Fruticultura;
VII - camas e ninhos nas granjas de frangos de corte, em substrato, na Avicultura;
VIII - vasos, placas, telhas ecológicas, chapéus e objetos de arte, no Artesanato e Decoração;
IX - ‘compósitos’ destinados à construção civil e indústrias.

Artigo 4º- Os incentivos e créditos de que esta lei trata só serão concedidos mediante a demonstração comprovada de adoção e aplicação da técnica de reaproveitamento da palha de cana-de-açúcar, em uma ou mais dentre as finalidades descritas no artigo anterior.

Artigo 5º- Se nova aplicação for dada à técnica, além das descritas nos incisos I a VIII do artigo 3º, a empresa ou o produtor rural idealizador poderá fazer jus aos benefícios descritos no “caput” do mesmo artigo.

Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

	A palha de cana-de-açúcar até o presente sem qualquer utilidade técnica, agora pode ser utilizada como substrato para a produção de muitos produtos, desde ração para animais ruminantes como para os não ruminantes.
	Uma nova tecnologia existente no mercado, pouco divulgada, denominada FVH (Forragem Verde Hidropônica) “in natura” ou como substrato, abriu um leque para a germinação de sementes de milho, soja, aveia, centeio, cevada, triguilho, milheto, feijão, guandu, labe-labe, girassol e outros; vasos e substrato (húmus), na Floricultura; hortaliças, como substrato, na Horticultura; mudas como substrato, uso de ‘tubetes’, saquinhos e vasos, na Fruticultura; camas e ninhos nas granjas de frangos de corte, em substrato, na Avicultura; vasos, placas, telhas ecológicas, chapéus e objetos de arte, no Artesanato e Decoração; ‘compósitos’ destinados à construção civil e indústrias.
	 A “FVH” utilizada sobre substrato de palha de cana-de-açúcar, a céu aberto, faz desta um vetor de integração entre cana-pecuária e a produção de alimentos, contribuindo para a solução dos problemas políticos, econômicos, sociais e ambientais já existentes.
	Trata-se de uma alternativa de utilização para fins não energéticos do subproduto – palha de cana-de-açúcar – normalmente desperdiçado na sua quase totalidade, além de ser queimado, poluindo o meio ambiente, contribuindo para o aquecimento global e o efeito estufa.
	Essa tecnologia visa à geração de novos empregos; a fixação do homem no campo; a manutenção da vocação pecuária das diferentes regiões do Estado da Bahia ou do Brasil, tornando viáveis, economicamente, as pequenas propriedades com agregação de valores provenientes de produtos originados a partir da palha de cana-de-açúcar, conforme acima citados.
	Para os produtores rurais, diretamente, haverá aumento da produtividade e rentabilidade de suas propriedades; ganhos na educação mediante treinamento e aplicação de novas tecnologias; manutenção da tradição pecuária; melhor qualidade de vida através da redução da poluição; melhoria na alimentação e na condição social, valorizando sobremaneira o homem do campo.
	Para os municípios e regiões que adotarem essa tecnologia, ao invés da queimada observar-se-á: a criação de novos empregos; incrementos na comercialização de insumos (sementes, rações, vacinas, medicamentos); preservação do meio ambiente (ar, água, solo, vegetação); aumento na receita dos municípios e, até mesmo, a produção de biodísel.
	A palha de cana-de-açúcar pode ser usada tanto “in natura”, como picada ou triturada, adicionada a concentrados e, portanto, compondo uma dieta balanceada conforme a categoria do animal a ser produzida.
	Também pode ser usada na produção da “forragem verde hidropônica” (FVH), como substrato para germinação de diferentes tipos de sementes, tais como milho, soja, aveia, centeio, cevada, triguilho, milheto, feijão guandu, labe-labe, girassol e outros, colhidos 15/20 dias após a semeadura que, adicionada de concentrados, comporá a dieta dos animais.
	A “FVH” pode ainda ser ensilada, para uso posterior, em diversos tipos de silos, tais como: trincheira, “bunker”, “cincho” ou de “superfície”.
	A composição da “palha de cana-de-açúcar” apresenta qualidade superior à do bagaço, devido ao maior teor de proteína bruta e menor teor de lignina. 
	Diante de todo o expendido, o programa que se objetiva instituir possibilitará incentivo aos produtores do setor, pois, inegáveis os benefícios que a aplicação da técnica “FVH” trará ao desenvolvimento do nosso Estado.
	Para que esta iniciativa seja posta em prática, incontinenti, conto com o indispensável apoio dos nobres pares.

Sala das Sessões, 26 de Junho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT