PROJETO DE LEI Nº  16.496/2007	

Dispõe sobre a obrigação da inclusão de mel de abelha na merenda escolar e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º - Torna obrigatória, em toda a Rede de Ensino Público, a inclusão de mel de abelha na merenda escolar.

Artigo 2º - A nutricionista responsável pela merenda de cada escola pública ditará a quantidade e a freqüência semanal da alimentação prevista nesta lei.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

Trata-se de um complemento alimentar que estimula o bom desenvolvimento físico e mental, assim como recuperação de diversos problemas de saúde: nas crianças melhora o apetite e o aproveitamento das propriedades dos restantes dos alimentos, e melhora a resistência do organismo às doenças;  nos adultos, além de fornecer energia e uma melhor sensação de bem estar no quotidiano, auxilia no desgaste de atividades intelectual, melhora o funcionamento do aparelho digestivo e ajuda a proteger o organismo das agressões exteriores.

O mel é constituído por açúcar simples, ou seja glicose e frutose, por água, minerais (cálcio, cobre, ferro, magnésio, fósforo, potássio, entre outros), cerca de metade dos aminoácidos existentes, ácidos orgânicos (acido acético, acido cítrico, entre outros) e vitaminas do complexo B, pela vitamina C, D e E. O mel possui ainda um teor considerável de antioxidantes (flavonóides e fenólicos).

Além de ser utilizado como adoçante, o mel sempre foi reconhecido devido às suas propriedades terapêuticas, trazendo assim, muitos benefícios à saúde.

Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT