PROJETO DE LEI N.º   16.493/2007

	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO  MORADAS DO MIRANTE, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

decreta:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO  MORADAS DO MIRANTE,  com  sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -	Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2007.

DEP. LUCIANO SIMÕES

J U S T I F I C A T I V A

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO MORADAS DO MIRANTE, com sede e foro na cidade de Salvador. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de trabalhar em prol do fortalecimento do esporte e a cultura em todas as formas, fundir obras de caráter social e de natureza educacional e cultural para todas as crianças, sem distinção de idade, classe social, raça ou cor. Promover desenvolvimento comunitário, assistência á saúde e educação, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2007.

DEP. LUCIANO SIMÕES