PROJETO DE LEI Nº  16.492/2007 

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Desempregados da Bahia - ATRAB do Município de Vitória da Conquista - BA.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Desempregados da Bahia – ATRAB com sede e foro jurídico no Município de Vitória da Conquista - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de Agosto de 2007.

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Trabalhadores Desempregados da Bahia - ATRAB , é uma sociedade sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.

São algumas das finalidades da Associação: Representar e defender administrativa, judicial ou extra-judicial os interesses sociais ou econômicos de seus associados; estimular o desenvolvimento de projetos de auto-sustentação nas comunidades rurais e urbanas;promover os interesses sociais, profissionais e culturais dos associados; firmar convênios com órgãos públicos, organizações civis nacionais e internacionais ou empresas privadas e realizar cursos de formação, que visem o resgate de valores, desenvolvimento e aperfeiçoamento de trabalhadores rurais e urbanos.

Visando dotar a Associação com o título de Utilidade Pública, propomos a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 10 de Agosto de 2007.

Waldenor Pereira
Deputado Estadual