PROJETO DE LEI Nº 16.462/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Genipapo do município do Presidente Jânio Quadros.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Genipapo, com sede e foro no município de Presidente Jânio Quadros  – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de Julho 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Genipapo, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Presidente Jânio Quadros

Essa Associação tem como objetivos: Assistência a comunidade rural, principalmente através da prestação de serviços que possam contribuir para o desenvolvimento local através do fomento e racionalização das atividades agropecuárias e rural e em defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Prestar assistência técnica no setor agrícola e nas atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos seus produtos. Garantir o direito dos associados junto ao poder público, principalmente na educação, saúde, habitação, transporte e lazer. Assistência ao menor abandonado.  Contribuir para a organização de movimentos voltados para a prevenção ambiental. Assistência médica-odontológica.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 16 de julho de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual