PROJETO DE LEI Nº 16.457/2007

Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco – CESAB do município de  Barra/BA.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco – CESAB, com sede e foro no município de Barra – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de Julho 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco – CESAB, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Barra.

O centro tem muitas finalidades, dentre elas: elaborar projetos visando redução da desigualdade social e violência contra o cidadão; implentar experiências educacionais voltada para o desenvovimento sustentável; estimular o exercício da gestão social e da cidadania plena tendo como princípio da qualidade de vida;defender, preservar e conservar o meio ambiente principalmente as margens do São Francisco; resgatar a memória e promover a defesa dos bens e direito de valor cultural, histórico e artístico.
No desenvolvimento de suas atividades o Centro observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e da eficiência e não fará descriminação de raça, cor ou religião, adotando com referência o estudo a pesquisa e a mobilização das comunidades.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Centro, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 10 de julho de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual