PROJETO DE LEI Nº 16.454/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores da Fazenda São Pedro, Iracema e Visinhaça do município de  Palmas de Monte Alto.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores da Fazenda São Pedro, Iracema e Visinhaça, com sede e foro no município de Palmas de Monte Alto  – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de Julho 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pequenos Agricultores da Fazenda São Pedro, Iracema e Visinhaça, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Palmas de Monte Alto.

Essa Associação tem como objetivos: Mobilizar a comunidade local e adjacência, para participar das atividades comunitárias. Prestar assistência social, educacional, jurídica e zelar pelo bem estar geral de todos os membros da comunidade. Promover atividades sociais, culturais e desportivas. Firmar convênios com associações congêneres, órgãos públicos Federal, Estadual e Municipal e entidades religiosas e outras.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 09 de julho de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual