Projeto de Lei Nº 16.453/2007

                                                   Declaro de utilidade pública a Fundação
                                                   Cultural Educadora Restauração, com sede e
                                                   foro no município de Feira de Santana – Estado  
                                                   da Bahia.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural Educadora Restauração, com sede e foro no município de Feira de Santana – Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se asa disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 09 de Julho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )

Justificativa

  A Fundação Cultural Restauração, associação civil, sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de promover a execução de radiodifusão exclusivamente educativa, programas sociais, cultural, educacional e filantrópica, obedecendo as normas estabelecidas pelas Autoridades Federais, Estaduais e Municipais, visando assim o atendimento à comunidade, sem distinção do credo religioso ou político. 

  É de extrema importância o apoio governamental à sociedade organizada, pois o fortalecimento do associativismo, leva as comunidades menos favorecidas à organização política e geração de emprego e renda.

  O reconhecimento da utilidade pública da Fundação Cultural Educadora Restauração, é uma ação simples para o poder público, mas um grande passo para Instituição que pleiteia para buscar o êxito nos objetivos a que se propõe. 

Sala das Sessões, 09 de Julho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )