Projeto de Lei Nº 16.452/2007

                                                          Declaro de utilidade pública a Associação dos
                                                          Moradores do  Fraternidade e Região com sede e foro
                                                          na cidade de Feira de Santana – Estado da Bahia.

Art. 1º - Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores do Fraternidade e Região, com sede e foro na cidade de Feira de Santana – Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 09 de Julho de 2007

Eliedson Ferreira 
Deputado Estadual
( Democratas )

Justificativa

  A Associação dos Moradores do Fraternidade e Região, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, tem por objetivo congregar os moradores do bairro, promovendo a assistência social em colaboração com a administração pública.

 Esta entidade tem zelado pelo desenvolvimento sócio-cultural dos moradores desta localidade, promovendo ações que consolidem a cidadania e a inclusão social.

 Reconhecê-la como utilidade pública é, na verdade, reconhecer um direito que já existe de fato.

Sala das Sessões, 09 de Julho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )