PROJETO DE LEI Nº 16.451/2007

Declara de Utilidade Pública o Centro Popular de Inclusão Social – CEPIS do município de Vitória da Conquista/BA.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Popular de Inclusão Social – CEPIS, com sede e foro no município de Vitória da Conquista – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de Julho 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Centro Popular de Inclusão Social – CEPIS, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Vitória da Conquista.

O CEPIS tem como finalidades: promover a inclusão social da população através da qualificação profissional e de atividades culturais e esportivas; defender a manutenção de direitos já adquiridos e promover a construção de novos direitos; promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e outros valores universais e realizar estudos, pesquisas, produzir, divulgar informações e conhecimentos técnico-científicos.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo CEPIS, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 10 de julho de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual