PROJETO DE LEI Nº 16.450/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Laginha Retirolandense, com sede no Povoado de Laginha e foro no município de Retirolândia – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 
10 de julho de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

	A Associação Comunitária da Laginha Retirolandense - é uma instituição sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de promover o transporte, o beneficiamento e o armazenamento, a classificação e a industrialização da produção local, além de prover a assistência médica, dentária, jurídica e educação dos associados .

O reconhecimento da utilidade pública estadual dessa  instituição, irá proporcionar uma maior eficiência no atendimento aos pleitos propostos.
  
Desta forma, aguardamos a acolhida ao que propomos.  

Sala das Sessões, 10 de julho de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB