PROJETO DE LEI Nº 16.446/2007

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Recreativa dos Moradores da Cidade Nova - ABRMCN. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Recreativa dos Moradores da Cidade Nova – ABRMCN,  com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2007.

	Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

	

	JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente e Recreativa dos Moradores da Cidade Nova - ABRMCN, fundada em 17 de janeiro de 2005, com sede e foro no município de Salvador, na Bahia, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de cunho social, pessoa jurídica de direitos privados e sem tempo determinado de duração. 

A entidade tem como finalidade representar os moradores nas questões inerentes ao bairro. Promove atividades recreativas e culturais que possibilitam o desenvolvimento intelectual e esportivo dos moradores objetivando a integração da comunidade. Para tanto, estimula o aprimoramento educacional dos moradores através de palestras e de cursos profissionalizantes.   

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2007.

	Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB