PROJETO DE LEI Nº 16.441/2007

                                                                       Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Beneficente dos Logradouros da Mirabela, Vaquejada, Dois de Julho e Adjacência.  

A Assembléia Legislativa
Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Beneficente dos Logradouros da Mirabela, Vaquejada, Dois de Julho e Adjacência, com sede no município de Itatim e foro na Comarca de Santa Terezinha, ambas no  Estado da Bahia.

Art 2o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              
Sala das Sessões, 01 de junho de 2007. 

Deputado Arthur Oliveira Maia 

                            		  JUSTIFICATIVA

                      
A Associação Comunitária e Beneficente dos Logradouros da Mirabela, Vaquejada, Dois de Julho e Adjacência é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo objetivo primordial é promover o desenvolvimento social da comunidade local.
                        
A referida associação desenvolve, reconhecidamente, atividades assistenciais de promoção social aos seus sócios.
			
Ante o relevante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária e Beneficente dos Logradouros da Mirabela, Vaquejada, Dois de Julho e Adjacência, propomos a aprovação do presente Projeto de Lei para reconhecimento da Associação Comunitária e Beneficente dos Logradouros da Mirabela, Vaquejada, Dois de Julho e Adjacência como Entidade de Utilidade Pública.

                        	Sala das Sessões, 01 de junho de 2007. 

                         		Arthur Oliveira Maia
                          		  Deputado Estadual