PROJETO DE LEI Nº 16.439/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Desenvolvimento de Gibóia – A.C.D.G com sede no Povoado de Gibóia e foro no  município de Retirolândia – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 04 de julho de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DE GIBÓIA - é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de manter serviços de assistência social, proporcionar a melhoria do convívio social, promover atividades assistenciais, representar os associados e a comunidade junto aos órgãos públicos, entre diversos outros fins.

O apoio governamental  para o fortalecimento do associativismo em comunidades rurais é um dever do Estado. Ações simples como a de reconhecimento da utilidade pública dessa entidade irá aumentar o nível organizacional e, conseqüentemente, ampliar a possibilidade de êxito nos objetivos empreendidos.
  
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.  

Sala das Sessões, 04 de julho de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB