PROJETO DE LEI Nº 16.438/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Fazenda Giral no  Município de Caém, Estado da Bahia.

Artigo  1o	 -	Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Fazenda Giral, com sede na Fazenda Giral, no município de Caém, Estado da Bahia.  

Artigo 2o	-	Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3o	-	Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2007.

SANDRO RÉGIS,
Deputado Estadual.

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente da Fazenda Giral, é uma sociedade civil, originária de movimento espontâneo entre os habitantes das comunidades, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 21 de outubro de 1997, com sede na Fazenda Giral, no município de Caém, Estado da Bahia.  

O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública a entidade acima qualificada, para que a mesma possa promover atividades assistênciais, o desenvolvimento comunitário, proporcionar atividades econômicas, culturais e desportivas e a melhoria do convivio entre os habitantes através da integração de seus moradores.

Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.

Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei

Sala das Sessões, 28 de junho de 2007. 

     SANDRO RÉGIS,
Deputado Estadual.