PROJETO DE LEI Nº 16.437/2007

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Povoado de Alto do Capim  - AMPAC . 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Associação de Moradores do Povoado de Alto do capim  - AMPAC com sede e foro no município de Quixabeira - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2007.

	Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

	

	JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do Povoado de Alto do Capim  - AMPAC, fundada em 05 de abril de 2003, com sede e foro no município de Quixabeira, na Bahia, é uma entidade civil, de cunho social, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direitos privados e sem tempo determinado de duração. 

A entidade tem como finalidade realizar e incentivar atividades comunitárias, sociais, esportivas e culturais. Para tanto desenvolve atividades esportivas objetivando a integração da população do município. Estas ações são importantes para esta associação, pois, além de possibilitar atividades de lazer, se configura como um instrumento eficaz na prática educativa. 

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2007.

	Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB