PROJETO DE LEI Nº 16.436/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores Profissionais Amigos do Vale Rio Grande - ASPAVARG, com sede e foro no município de Barreiras – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 19 de junho de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

 A  Associação dos Pescadores Profissionais Amigos do Vale Rio Grande – ASPAVARG - é uma instituição sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de mobilizar a comunidade pesqueira do Vale do Rio Grande para participar das atividades desenvolvidas pela associação nos setores de educação, defesa ambiental, comunicação, transporte, comercialização e financiamento da produção, além do desenvolvimento de atividades de artesanato, cerâmica, visando sempre a interação e o bem-estar da comunidade.

O reconhecimento da utilidade pública estadual dessa  entidade, por certo, irá proporcionar uma maior eficiência na busca pelos ideais da comunidade.
  
Desta forma, aguardamos a acolhida ao que propomos.  

Sala das Sessões, 19 de junho de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB