PROJETO DE LEI   Nº  16.426/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO ESPORTE” PARA ATLETAS AMADORES CARENTES E ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Auxílio Esporte” para patrocinar financeiramente, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, atletas carentes sem ou com deficiência, reconhecidamente amadores, que não recebem nenhum tipo de ajuda financeira de terceiros, tanto da área pública quando da livre iniciativa, com renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos.
Art. 2º - Somente receberão a ajuda do “Auxílio Esporte” os atletas que forem residentes e domiciliados no Estado da Bahia por no mínimo 1 (um) ano e que se destacarem em modalidades esportivas individuais, nos torneios oficializados pelo calendário de eventos do Governo do Estado nesta área.
Art. 3º - O valor mensal do “Auxílio Esporte” será de 1 (um) salário mínimo e seu pagamento terá a duração de no máximo 3 (três) anos ou até que o atleta beneficiado se profissionalize ou obtenha patrocínio da livre iniciativa ou de algum clube que participe de competições na área esportiva afim.

Art. 4º - O atleta que receber este incentivo deverá, obrigatoriamente, estampar no seu uniforme, que também deverá ser cedido obrigatoriamente pelo Estado, os dizeres “Auxílio Esporte”. 

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias ou através do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de Julho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

	Forjar um atleta campeão é sinônimo de saga no Brasil. Salvo raríssimas exceções, o brasileiro que consegue se destacar no esporte, mesmo no Futebol, onde somos considerados os melhores do Planeta, traz na sua bagagem uma odisséia de sacrifícios, de renúncias e de privações.
	Se este cenário é protagonizado até mesmo por quem sonha em ser um jogador de futebol, área esportiva desenvolvida e aquinhoada por verbas publicitárias, imagine as dificuldades de quem sonha em se dedicar e brilhar em outras modalidades esportivas com menor exposição na mídia, como o atletismo, a natação, o judô, o tênis, levantamento de peso etc.
	A frustração de muitos jovens que sepultam seus sonhos de atleta gera mais do que prejuízos à luta do Brasil ser, algum dia, uma potência no esporte. Gera falta de auto-estima, de uma sensação de impotência que ceifa talentos.
	Por isso, a proposta de criar e implantar o Programa “Auxílio Esporte” visa muito mais do que forjar um campeão. Mira prioritariamente no estímulo, no incentivo aos valores que formam o cidadão. Investir apenas 1 (um) salário mínimo por mês, num período relativamente curto, no ideal esportivo de quem gosta e pratica esporte, é um custo irrisório.
	A presente proposta tem o zelo de priorizar o direcionamento do “Auxílio Esporte” aos atletas de modalidades esportivas individuais, reconhecidamente, pelo menos no Brasil, com visibilidade ínfima na mídia. 
	Toma, ainda, a cautela, de beneficiar somente atletas carentes e sem nenhum tipo de patrocínio material, atletas sem ou com deficiência, que por muitas das vezes abandonam o esporte, pela falta de apoio, incentivo e patrocínio. Além disso, o esporte é uma excelente forma de socializar o jovem atleta com deficiência à sociedade, que encontra no esporte um caminho para ser feliz e uma fonte inesgotável de vida.
	Desta forma, contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis, a fim de garantirmos um futuro prospero no esporte para o nosso país, além de formarmos cidadãos sem vícios, de caráter e gratos ao seu país e ao seu estado por esse incentivo.

Sala das Sessões, 04 de Julho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT