PROJETO DE LEI Nº  16.411/2007

Declara de Utilidade Pública a Fundação Conquistense Edivanda Maria Teixeira do município de Vitória da Conquista.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Conquistense Edivanda Maria Teixeira com sede e foro no município de Vitória da Conquista – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 02 de Abril 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Fundação Conquistense Edivanda Maria Teixeira, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Vitória da Conquista. 

Essa Fundação tem finalidades de prestar assessoria em projetos de captação de recursos para as creches instituidoras, conveniadas e estabelecimentos similares; assessorar administrativamente e organizacionalmente creches e estabelecimentos; promover encontros para trocas de experiências entre creches; auxiliar as creches sempre que solicitada, a traçar diretrizes de atendimento e promover junto ao poder público no sentido de viabilizar expansão de serviços prestados pelas creches instituidoras e conveniadas.
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 02 de Abril de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual