PROJETO DE LEI Nº  16.410/2007

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Filhos e Amigos de Morro do Chapéu - ASFAM. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Filhos e Amigos de Morro do Chapéu – ASFAM, com sede e foro no município de Morro do Chapéu - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2007.

	Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

	

	JUSTIFICATIVA

A Associação dos Filhos e Amigos de Morro do Chapéu – ASFAM, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, de prestação de serviços sócio-comunitários à população do município de Morro de Chapéu, na Bahia.  

Tem por finalidade básica identificar os problemas das comunidades que compõem o município e, assim, buscar soluções a partir da interação com os órgãos  governamentais e não governamentais, propondo alternativas que assegurem melhores condições de vida à população morrense. Além disso, reivindica ações dos poderes públicos para a melhoria na estrutura educacional, de saúde pública, cultural e econômica.

Desse modo, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2007.

	Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB