PROJETO DE LEI Nº  16.399/2007 

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jundiá e Região do município de  Licínio de Almeida.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jundiá e Região, com sede e foro no município de Licínio de Almeida  – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de Junho 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Jundiá e Região, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Licínio de Almeida.

Essa Associação tem como objetivos: Mobilizar a comunidade local para as atividades desenvolvidas pela associação nos setores de educação, saúde, comunicação, transporte, comercialização, financiamento orientado, sementes, mecanização de lavouras, abastecimento e eletricidade rural.Celebrar acordos, firmar convênios ou Órgãos Públicos de caráter federal, estadual ou municipal. Promover ações comunitárias. Fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais. Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização. Garantir o direito dos associados junto ao poder Público. Ter legitiidade para representar seus filiados judicial e extrajudicial. Contribuir para movimentos voltados a preservação do meio ambiente.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual