PROJETO DE LEI Nº  16.392/2007 

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Jardim e Floresta  do município de  Anagé.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Jardim e Floresta, com sede e foro no município de Anagé  – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de Junho 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pequenos Produtores Rurais de Jardim e Floresta, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Anagé.

Essa Associação tem como objetivos: Assistência a comunidade rural através da prestação de serviços para contribuir com o desenvolvimento da região através do fomento e racionalização das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Assistência técnica no setor agrícola e nas atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtos Garantir o direito dos associados junto ao poder público, principalmente na educação, saúde, habitação, transporte e lazer.  Contribuir para a organização de movimentos voltados para a prevenção ambiental. Assistência médica-odontológica.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual