PROJETO DE LEI Nº  16.386/2007 

Declara de Utilidade Pública o Movimento Familiar Cristão do Estado da Bahia do município de  Teixeira de Freitas.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Movimento Familiar Cristão do Estado da Bahia, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas  – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de Junho 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Movimento Familiar Cristão do Estado da Bahia, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Teixeira de Freitas.

Esse Movimento tem como objetivos: Desenvolver ações visando à humanização, a evangelização, a promoção de valores humanos e cristãos de pessoas e famílias, capacitando-as para que possam cumprir a sua missão de formadores de pessoas, educadoras na fé e promotoras do bem comum. Promover programas de atividades assistenciais e de promoção humana para pessoas e famílias, especialmente focadas nas crianças, nos adolecentes e idosos carentes, para o atendeimento de suas necessidades de alimentação, nutrição, saúde e instrução, propiciando orientação para sua inserção cibdadã na sociedade  e no mercado de trabalho.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 01 de Junho de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual