PROJETO DE LEI Nº  16.385/2007

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Conjunto Urbis . 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Conjunto Urbis com sede e foro no município de Cícero Dantas - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de junho de 2007.

	Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

	

	JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores do Conjunto Urbis, fundada em 03 de fevereiro de 2003, com sede e foro no município de Cícero Dantas, na Bahia, é uma entidade civil, de cunho social, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direitos privados e sem tempo determinado de duração. A entidade tem como finalidade reivindicar junto aos poderes constituídos melhorias para a comunidade no âmbito da saúde, economia, cultura e cidadania.
Além disso, a associação colabora com o desenvolvimento sócio-econômico do município, proporcionando a integração dos associados com os demais moradores. Contribui ainda para a valorização do indivíduo a partir de sua inserção no mercado de trabalho, através da criação de cursos profissionalizantes em torno da ciência da informação, artesanato e arte culinária.
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 06 de junho de 2007.

	Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB