PROJETO DE LEI Nº 16.382/2007

Declara de utilidade pública a Organização Comunitária Voltando à Vida, com sede e foro no município de Itapetinga.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
DECRETA:

Artigo 1º – Fica declarada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA VOLTANDO À VIDA, com sede e foro no município de Itapetinga, no Estado da Bahia.

Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  13 de Junho de 2007.

Deputada VIRGÍNIA HAGGE – PMDB

JUSTIFICATIVA

O Presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA VOLTANDO À VIDA, com sede e foro na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia. 
A Organização Comunitária Voltando à Vida tem por finalidade a assistênca social, a promoção da saúde com trabalho de recuperação e orientação universal de pessoas adictas em psicotrópicos e demais entorpecentes, de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncas psicoativa, inclusive o álcool, de forma gratuita e a promover cursos educativos e profissionalizantes, bem como desenvolver o Projeto “VOU VIVER”.
Posto isto, para que a Organização acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública.

Sala das Sessões,  13 de Junho de 2007.

Deputada VIRGÍNIA HAGGE – PMDB