PROJETO DE LEI  Nº  16.381/2007

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais e dos Moradores da Lagoa Encantada e da Faleira, com sede e foro no município de Cachoeira-BA.

                                                                                                                                                                    
DECRETA:

		Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Associação dos Trabalhadores Rurais e dos Moradores da Lagoa Encantada e da Faleira, com sede e foro no município de Cachoeira-BA.

		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões 23 de Maio de 2007

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Trabalhadores Rurais e dos Moradores da Lagoa Encantada e da Faleira é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano 2001, com sede e foro no município de Cachoeira-BA.

Tem por finalidade defender os direitos e interesses dos Trabalhadores Rurais e Moradores daquelas comunidades, assim como fomentar o desenvolvimento local, mediante convênios voltados para a geração de emprego e renda, a cultura, o esporte, o lazer e a educação no meio rural.

O desempenho das suas atividades levou ao reconhecimento de utilidade pública municipal no ano de 2003 e o presente Projeto de Lei objetiva seu reconhecimento de utilidade pública estadual, status de fundamental importância para a busca de maiores recursos e continuidade da sua obra.

Sala das Sessões 23 de Maio de 2007

Deputada Neusa Cadore