PROJETO LEI Nº  16.377/2007      

Trata da obrigatoriedade do exame de fundo de olho para crianças da rede estadual de ensino.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Art.   1º  -  Nas escolas estaduais de ensino fundamental, o Poder Executivo viabilizará o diagnóstico do exame de fundo de olho para todas as crianças matriculadas da 1ª à 4ª séries.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de Junho de 2007.

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

O Exame de fundo de olho visa prevenir o retinoblastoma nas escolas estaduais. Retinoblastoma é o nome científico dado ao tumor ocular, tumor este que pode ser detectado através de uma fotografia retirada  com uma máquina usando “flash”. Se nela aparecer um reflexo branco na pupila, isto pode ser indicativo de algum problema mais sério.
São diagnosticados a cada ano, no Brasil, cerca de 500 casos de retinoblastoma.
Com a aprovação deste projeto, será criado um programa periódico de diagnóstico e tratamento da doença, que estará
associado a uma campanha de esclarecimento sobre a doença, que muitas vezes passa despercebida dos pais.
É  por isso que conto com o apoio dos meus nobres pares  para aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, 14 de Junho de 2007.

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT